Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma Pulvion — incluindo o aplicativo móvel para pilotos e o painel administrativo web — o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.
Caso o Contratante não concorde com qualquer disposição deste documento, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e comunicar o cancelamento conforme previsto na Política de Cancelamento.
Estes Termos constituem o acordo completo entre a Pulvion e o Contratante, prevalecendo sobre quaisquer negociações verbais anteriores. Para uso em nome de pessoa jurídica, a pessoa física que aceita declara ter poderes para tanto.
A Pulvion é uma plataforma SaaS (Software as a Service) White Label destinada a empresas de pulverização aeroagrícola com drones. O serviço compreende:
A Pulvion reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, comunicando os usuários com antecedência mínima de 30 dias nos casos de impacto relevante.
A Pulvion concede ao Contratante uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante o período de vigência do contrato, exclusivamente para fins relacionados à gestão das operações de pulverização aeroagrícola da empresa contratante.
Importante: A Pulvion é uma ferramenta de organização e intermediação de dados. A responsabilidade jurídica pela conformidade com o MAPA e pela veracidade das informações registradas é inteira e exclusivamente do Contratante e do responsável técnico agrônomo designado.
Todo o código-fonte, arquitetura, design, algoritmos, marcas, logotipos e demais elementos que compõem a plataforma Pulvion são de propriedade exclusiva da Pulvion e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998).
O Contratante retém a propriedade integral de todos os dados por ele inseridos na plataforma, podendo solicitar exportação a qualquer tempo conforme a Política de Privacidade.
Funcionalidades desenvolvidas sob demanda e incorporadas ao produto base tornam-se patrimônio da Pulvion, salvo contrato de exclusividade específico celebrado entre as partes.
Os valores de Setup e mensalidade são os vigentes no momento da contratação, podendo ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação prévia, conforme detalhado na Política de Cancelamento.
A Pulvion pode rescindir imediatamente, sem aviso prévio, nos casos de violação grave destes Termos, uso fraudulento da plataforma ou atividade ilegal comprovada.
A Pulvion pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.